Cunha diz que Congresso fará análise política das 'pedaladas fiscais'

Presidente da Câmara destacou que julgamento do TCU deve ser 'técnico'. Ele também disse que analisará em até 30 dias pedido de impeachment

Brasil não cumpre recomendações da CIDH sobre Massacre do Carandiru

Segundo especialistas, aplicação de novas políticas públicas de segurança não foram aplicadas

Fraude em título de capitalização não é responsabilidade da empresa

Consumidor foi isentado da acusação de litigância de má-fé

Mulher recebe R$ 20 mil por ter rosto deformado em briga de boate

Vítima estava no local quando houve uma briga e foi atingida por estilhaços de garrafa que lhe causaram cortes profundos em várias partes do rosto

A vida com instruções

Numa viagem de lazer, a lição de um artesão comprovando que a sabedoria da vida está na simplicidade

Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado

A Turma concedeu as horas de sobreaviso após concluir que o empregado permanecia à disposição da empresa, que o acionava a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção

Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel

A sentença foi favorável, e o juízo de primeiro grau determinou à CEF a liberação dos valores depositados referentes ao FGTS. Ao examinar recurso, o TRT paraibano confirmou a autorização

Ajudante de pedreiro não consegue vínculo com dono da obra

O reclamado afirmou que o reclamante foi contratado por um pedreiro, e que prestou serviços na forma de empreitada

Juiz condena peão por estupro de criança

O acusado foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado

Mantida pena de padrasto e agressor de adolescente

Babá será indenizada por falsa acusação de maus-tratos

MPF denuncia Álvaro Lins, Garotinho e mais 14 pessoas

Em São Paulo, cartão consome R$ 35 mi em compras miúdas

Apelação cível. Reconhecimento de união estável. Inocorrência.

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Justiça estoica e a indiferença como ética

Por Gisele Leite.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da Previdência Social

Proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara e votação no plenário é a última etapa da tramitação. Entre outros pontos, reforma define idade mínima para aposentadoria.

Primeiras impressões sobre o novo artigo 135 - A do código penal criado pela lei 12.653/12

Condicionamento de atendimento médico hospitalar emergencial (Art. 135 - A, CP)

Habeas corpus liberatório. Acidente de trânsito. Paciente sob a influência de álcool e sem habilitação. Homicídio de 5 pessoas. Paciente preso em flagrante delito.

Previdenciário. Remessa necessária e apelação cível. Preliminar de não conhecimento da apelação cível, por ilegitimidade recursal do estado, suscitada pela relatora. Acolhimento.

Reexame obrigatório. Prescrição de fundo de direito. Inocorrência. Dependência econômica da mãe com relação a filha falecida demonstrada.